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D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO APOSTILAMENTO AO CT N 493 2022 COAPH 200623
D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONVENIO 003 2020 HG 200623

D.O. nº28523 de 20/06/2023
ERRATA portaria 27 200623

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO

Extrato do 3º Termo Aditivo e 2º Apostilamento do Convênio de Assistência à Saúde nº. 003/2020, que celebram a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o Hospital Geral/Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cuiabá, CNPJ: 03.468.485/0001-30.

1.   O acréscimo dos recursos decorre dos seguintes instrumentos abaixo descritos:

A)    Alteração no quantitativo de procedimentos de Alta Complexidade Hospitalar na Planilha Física/Financeira constante do apêndice V do documento descritivo que é parte integrante da Contratualização nº 003/2020;

B)    Prorrogação da vigência do Convenio Assistencial a Saúde nº 003/2020 por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 03 de abril de 2023 a 30 de setembro de 2023, em conformidade com o disposto no parágrafo único do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Celebração de Termo Aditivo.

Parágrafo Único: as alterações descritas na Cláusula Primeira deste instrumento e a nova programação orçamentária seguem detalhados no 2º Apostilamento de contrato que segue anexo ao presente Termo Aditivo.

2.   Previamente definido entre as partes com ALTERAÇÃO do seu Valor global estimado de R$ 80.647.840,56 (oitenta milhões seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) e valor mensal de R$ 6.720.653,38 (seis milhões setecentos e vinte mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o disposto Art. 24, § 2º As alterações no instrumento de contratualização dar-se-ão mediante assinatura das partes em termos próprios (Termo Aditivo, Apostilamento ou outros) e publicação em Diário Oficial pelo gestor contratante, conforme normativa de cada esfera de Governo. (Origem: PRT MS/GM 3410/2013).

3.    A contratante providenciará a publicação do presente Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial do Município (Gazeta Municipal), em conformidade com o disposto no parágrafo único do Artigo 61 da Lei nº. 8.666/93 e na forma da Legislação Municipal e Estadual, após sua assinatura. Foro: As partes elegem o Foro da Comarca do município de Cuiabá/MT para dirimir questões oriundas do presente Contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes, nem pelo conselho Municipal e Estadual de Saúde. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas contratuais e condições do CONVÊNIO ASSISTENCIAL A SAÚDE e DOCUMENTO DESCRITIVO Nº 003/2020 original que não foram objeto de modificação, alteração ou prorrogação pelo presente Termo Aditivo. Assinatura do 3º Termo Aditivo: 03/04/2023. Assinam: Pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, a Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá a Exma. Senhora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertunici e pelo Hospital Geral, Ilma. Senhora Presidente Flavia Galindo Silvestre Silva.

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