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D.O. nº27459 de 11/03/2019
Portaria 215 Proc 98888 2005 portaria equipe diagóstico José Inácio Rodrigues Vargas ATUALIZADA
D.O. nº27459 de 11/03/2019

Portaria 216 618021 2018 diagnóstico ambiental

D.O. nº27459 de 11/03/2019
Portaria 217 311790 2018 portaria equipe diagóstico e sac n 7001342 2018 tarcisio gebert ATUALIZADA

PORTARIA Nº 216/2019/SEMA/MT.

Designar equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental, protocolo nº 618021/2018, referente ao Plano de Exploração Florestal n. 7003552/2018 - TS Brasil S. A - Faz. São Francisco.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e

Considerando o art. 21 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 que estabelece a necessidade da elaboração e apresentação de Diagnóstico Ambiental, para exploração de madeira ou de lenha em áreas acima de 1000 hectares;

Considerando a natureza multidisciplinar do referido estudo e;

Considerando, que a exemplo da sua elaboração, para análise do Diagnóstico Ambiental por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental, protocolo nº 618021/2018, referente ao Plano de Exploração Florestal n.7003552/2018 - TS Brasil S. A - Faz. São Francisco.

I - Alessandro Pontes Gomes - Eng. Florestal - Coordenador

II - Daniel Marsaro - Eng. Agrônomo;

III - Patrícia Toledo Resende Balster de Castilho - Bióloga;

IV - Victor Carneiro Pereira da Fonseca- Eng. Florestal.

Art. 2º A comissão terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação, para realizar a vistoria, caso necessário, emitir parecer técnico referente aos estudos realizados e concluir os trabalhos.

Art. 3º A equipe designada deverá apresentar ao Superintendente de Gestão Florestal um plano de trabalho com o cronograma para as atividades a serem desenvolvidas, estabelecendo prazos que estejam em consonância com o art. 2º desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria n. 20, publicada no DOE n. 27419, de 10/01/2019.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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