Legislação

D.O. nº27459 de 11/03/2019
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DOE SEMAS

ROQUE PAPPEN, inscrito no CPF n.º 283.931.121-68, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de captação superficial com vazão de 1,74 m³/s para 160 ha de lâmina d’água utilizado na atividade de piscicultura por meio de tanques escavados, localizada na Fazenda Rochedo, s/n, zona rural, Município de Carlinda/MT, Cep 78587-000.

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