Legislação

D.O. nº27458 de 08/03/2019
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA ICEMAT

D.O. nº27459 de 11/03/2019

REQUERIMENTO DE LIÇ ENÇA AMBIENTAL

D.O. nº27459 de 11/03/2019
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REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DE OUTORGA

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, PORTADORA DO CNPJ SOB Nº 10.242.459/0001-55, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT, ATRAVÉS DO PROTOCOLO 5899/2018, A RENOVAÇÃO DA OUTORGA DE DILUIÇÃO PROCESSO 513499/2012 - PORTARIA Nº 615 DE 16 OUTUBRO DE 2015.

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