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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 091/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 11725/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22.12.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Ari Carvalho da Silva, RG nº 0234816-0 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Luiza Ferreira Silva, ocorrido em 22.12.2018, aposentada pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, no cargo de Professor, referência 000, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2019.