Legislação

D.O. nº27459 de 11/03/2019
DOE SEMA MRV

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DOE SEMA VECTOR

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RURAL BRASIL I

RESIDENCIAL ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 32.466.624/0001-95, torna público que, requereu junto a Secretaria de Estado e Meio Ambiente SEMA-MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Loteamento Residencial Urbano, denominado Loteamento Eldorado, situado área de expansão da Parte "A" do Lote 208-A2, no município de Nova Mutum-MT. Sendo dispensado de EIA-RIMA.

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