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PORTARIA N° 038/2019/GAB/SESP.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente da Medalha Mérito das Comunicações da Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e o artigo 31 do regimento Interno da SESP/MT,

Considerando o disposto no Decreto nº 1.394 de 15 de março de 2018 que cria a Medalha do Mérito das Comunicações da Segurança Pública;

Considerando a necessidade de cumprimento do que rege o Decreto de concessão da respectiva honraria, anualmente

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente Medalha Mérito das Comunicações da Segurança Pública, fins de agraciar personalidades civis e militares que tenham sido merecedoras de ações meritórias reconhecidas como abnegadas e de inestimável valor pelos bons e relevantes serviços prestados no desempenho das atividades desenvolvidas no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão Permanente da Medalha será composta pelos seguintes membros:

I - O Secretário de Estado de Segurança Pública (Presidente);

II - O Secretário Adjunto de Integração Operacional (Membro);

III - O Coordenador do CIOSP (Membro);

IV- Gerente Administrativo do CIOSP (Membro e Secretário);

V - Chefe de Operações da Polícia Militar (Membro);

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

(Original assinado)