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D.O. nº28523 de 20/06/2023
Contrato nº 013/2023/INDEA
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Distrato do Contrato nº 054/2020/INDEA

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EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO N.º 054/2020/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/10767

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. DISTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento particular de DISTRATO e na melhor forma de direito a CONTRATANTE resolve distratar com a CONTRATADA, de acordo com art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/1993; em comum acordo, mediante as condições estabelecidas.

DAS CONDIÇÕES: A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que o contrato transcorreu na mais perfeita normalidade, não havendo nenhum apontamento a ser feito por quaisquer das partes, até a presente data todos os valores relativos à prestação de serviço foram quitados pela DISTRATANTE, restando apenas as passagens aéreas solicitadas e emitidas até a data de 12/06/2023, que entre si dão plena, rasa e geral quitação dos valores pagos e recebidos, que deverão ser pagas após a emissão de fatura específica, cabendo reclamação apenas dos débitos aqui informados.

VIGÊNCIA: A DISTRATANTE e a DISTRATADA concordam e promovem o presente Distrato de Contrato a partir do dia 12 de junho de 2023.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 13 de junho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SELMO RODRIGUES DE MORAES - REPRESENTANTE LEGAL/ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.

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