Legislação

D.O. nº27458 de 08/03/2019
Publicacao da JM Madeiras

D.O. nº27458 de 08/03/2019

Publicação do pedid o de PRAD

D.O. nº27458 de 08/03/2019
resolução 4

O Sr. Luiz Carlos Favaro, CPF: 070.329.862-34, torna pulico que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o pedido de PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada, no Sítio São Luiz, situado na estrada Porto de Areia, zona rural do município de Paranaíta/MT, para recuperação de áreas degradadas por atividade de pesquisa de minério aurífero, em uma área de 19,84 ha. Não foi determinado EIA/RIMA.

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