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D.O. nº28523 de 20/06/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Termo de Intimação CLABI - 19-06-2023

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos SUIMIS - CLABI n° 024-2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7007676/2022

INTERESSADO:

CPF/CNPJ: 046.455.491-89

RESPONSÁVEL TÉCNICO: FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA

OFÍCIO PENDENCIA N° 183575/CLABI/SUIMIS/2023

Cuiabá, 19 de junho de 2023

ORIGINAL ASSINADO

Maria Cristina da Silva Ramos

Coordenadora de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto

CLABI/SUIMIS/SEMA-MT

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