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PORTARIA Nº0210/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício n°046/DP/DTNO/2019, da lavra da Exma. Defensora Pública do Estado, Dra. Bruna de Paiva Canesin, por meio do qual solicitou que seja feita sua designação como Coordenadora do Núcleo de Diamantino/MT;

CONSIDERANDO que o referido pleito é de consenso de todos os Defensores Públicos atuantes no referido Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº74486/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Bruna de Paiva Canesin no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Diamantino/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 18 de fevereiro de 2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)