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D.O. nº27455 de 01/03/2019
MARIA ELAINE BALIELO Retificação TCE CARGO 01032019
D.O. nº27457 de 07/03/2019

ATO 1206 19

D.O. nº27459 de 11/03/2019
NICANOR AUGUSTO PINTO RIBEIRO Retificação TCE PM fundamentação legal 28012019

ATO Nº 1.206/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 57194/2019, resolve autorizar a cessão de EDERSON DE ALMEIDA MATOS, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional nº 203965/1, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções no Senado Federal, pelo período de 01 (um) ano, a contar do primeiro dia útil após esta data, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de março de 2019.

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