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D.O. nº27457 de 07/03/2019
PORTARIA Nº02819 Ampliação e Reestruturação do Balneário Lagoa – 3ª Etapa, no Município de Poxoréu MT AI Fernandes IC001 2017
D.O. nº27457 de 07/03/2019

PORTARIA Nº03119 Reforma e ampliação do Clube Social, no município de Rosário Oeste MT Lacerda IC013 2018

D.O. nº27458 de 08/03/2019
ADITIVO Nº 07920090107

PORTARIA Nº 031/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Cidades, respaldado pelo Ato nº 981/2019, de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do instrumento contratual nº 013/2018/00/00-SECID, firmado com a empresa Lacerda e Costa Construtora Ltda, cujo objeto é a Reforma e ampliação do Clube Social, no município de Rosário Oeste - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Engº Kleber Augusto Preza Nogueira com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges Cyrineu para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de 26/02/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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