Legislação

D.O. nº27456 de 06/03/2019
PUBLICAÇÃO Maria A parecida do Nasc i m e n to

D.O. nº27456 de 06/03/2019

publicação Outorga d´água

D.O. nº27456 de 06/03/2019
PREMOLDADOS ZORTEA

TEXTO PARA PUBLICAÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

NEIDE KIYOMI ODASHIRO E OUTROS, CPF Nº 073.617.808-22, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, para os Poços PT-01 (Confinamento) e PT-02 (Sede). Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Serra, Zona Rural, município de Santo Afonso/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 124,14m3/dia, cuja finalidade de uso será para bovinocultura e doméstico.

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