Legislação

D.O. nº27456 de 06/03/2019
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D.O. nº27456 de 06/03/2019

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D.O. nº27457 de 07/03/2019
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R. M. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, empresa devidamente inscrita no CNPJ nº. 16.946.897/0001-80, torna público que requereu a SEMA - MT (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) a Renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O. para o desenvolvimento da atividade de serrarias com desdobramento e beneficiamento de madeira, localizada na Estrada Rio do Ouro, Km 30, Zona Rural, no município de União do Sul - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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