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D.O. nº27455 de 01/03/2019
1º Termo Aditivo de Contrato Nº. 153/2017
D.O. nº27455 de 01/03/2019

2º Termo Aditivo de Contrato Nº. 153/2017 Prorrogação de Prazo

D.O. nº27457 de 07/03/2019
HOMOLOGAÇÃO JUÍNA

EXTRATO DE 2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 153/2017

Origem: Nos termos da utilização à Ata de Registro de Preços nº. 003/2017/SEDUC, Pregão Eletrônico nº 009/2017/SEDUC, Processo Administrativo nº 647808/2017, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1458/SGAC/2018.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEDUC.

Contratada: MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÓDULOS METÁLICOS E CABINES SANITÁRIOS LTDA.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato nº. 153/2017.

Prorroga-se o prazo de vigência contratual para 12 (doze) meses, com início em 20/12/2018 e término em 19/12/2019.

Ressalta-se que a prorrogação do prazo de vigência contratual faz-se necessário para o término da execução do saldo financeiro do contrato, conforme solicitação da área demandante, constante no despacho acostado à fl. 298 a 301, do processo.

Fundamento Legal: Amparado legalmente no art.  65, I, “b”, §1º da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e Decreto Estadual nº. 840/2017.

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no TERMO DE CONTRATO n°. 153/2017, firmado entre as partes.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2018.

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