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PORTARIA Nº 23/2019

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 51036/2006

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 500,7559 ha, situado no Município de de SANTO ANTÔNIO  DE LEVERGER/MT, Denominada “FAZENDA VIACAMPUS IV” Perímetro: 10.541,89 m.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:                                                                           

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ALF-M-1185, de coordenadas N 8.198.002,492m e E 673.293,050m, situado no limite com a Fazenda Viacampus III de Gilmar Curioni e outros, deste segue confrontando com a Fazenda Viacampus III de Gilmar Curioni e Naoioshi Ishizaki, Matrículas nº 985 e 986, Código INCRA: 901.040.159.140.9, com azimute de 187°32'07" e distância de 793,78m, até o vértice A1I-M-0084, de coordenadas N 8.197.215,570m e E 673.188,958m, situado na divisa com a Fazenda Viacampus III de Gilmar Curioni e outros e na divisa com a Fazenda Paraiso II de Leoflan Lodi, deste segue confrontando com a Fazenda Paraiso II de Leoflan Lodi, Matrícula nº 521, Código INCRA: 905.070.103.888.6, com azimute de 186°49'38" e distância de 64,87m, até o vértice ALF-M-1164, de coordenadas N 8.197.151,164m e E 673.181,247m, situado na divisa com a Fazenda Paraiso II de Leoflan Lodi e na divisa com a Fazenda Viacampus I de Gilmar Curioni e outros, deste segue confrontando com a Fazenda Viacampus I de Gilmar Curioni e Naoioshi Ishizaki, Matrícula nº 984, Código INCRA: 000.035.474.508.5, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°59'36" e 546,26m até o vértice ALF-M-1178, de coordenadas N 8.196.608,971m e E 673.114,738m; 187°01'43" e 2.086,89m até o vértice ALF-M-1186, de coordenadas N 8.194.537,760m e E 672.859,377m; 262°41'31" e 226,04m até o vértice ALF-M-1187, de coordenadas N 8.194.509,006m e E 672.635,169m, situado na divisa com a Fazenda Viacampus I de Gilmar Curioni e outros e na divisa com a Serra de São Gerônimo, deste segue confrontando com a Serra de São Gerônimo, com os seguintes azimutes e distâncias: 359°30'25" e 205,24m até o vértice ALF-P-5452, de coordenadas N 8.194.714,240m e E 672.633,403m; 348°35'28" e 164,20m até o vértice ALF-P-5453, de coordenadas N 8.194.875,199m e E 672.600,922m; 325°17'03" e 170,90m até o vértice ALF-P-5454, de coordenadas N 8.195.015,672m e E 672.503,596m; 326°33'52" e 384,80m até o vértice ALF-P-5455, de coordenadas N 8.195.336,789m e E 672.291,572m; 297°20'28" e 228,57m até o vértice ALF-P-5456, de coordenadas N 8.195.441,770m e E 672.088,532m; 318°44'51" e 546,89m até o vértice ALF-P-5457, de coordenadas N 8.195.852,929m e E 671.727,924m; 288°52'40" e 329,28m até o vértice ALF-P-5458, de coordenadas N 8.195.959,468m e E 671.416,355m; 233°58'04" e 358,34m até o vértice ALF-P-5459, de coordenadas N 8.195.748,679m e E 671.126,571m; 241°55'26" e 214,31m até o vértice ALF-M-1175, de coordenadas N 8.195.647,818m e E 670.937,485m, situado na divisa com a Serra de São Gerônimo e na divisa com a Fazenda Atram de Gilmar Curioni e outros, deste segue confrontando com a Fazenda Atram de Gilmar Curioni e Naoioshi Ishizaki, com azimute de 8°38'05" e distância de 2.184,60m, até o vértice ALF-M-1184, de coordenadas N 8.197.807,654m e E 671.265,468m, situado na divisa com a Fazenda Atram de Gilmar Curioni e outros e na divisa com a Fazenda Viacampus III de Gilmar Curioni e outros, deste segue confrontando com a Fazenda Viacampus Iii de Gilmar Curioni e Naoioshi Ishizaki, Matrículas nº 985 e 986, Código INCRA: 901.040.159.140.9, com azimute de 84°30'40" e distância de 2.036,92m, até o vértice ALF-M-1185, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do imóvel aqui descrita estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° Wgr. e ao Equador, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Cuiabá/MT, 28 de fevereiro de 2019.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT