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D.O. nº27452 de 26/02/2019
Pref de Santo Antonio do Leste Aviso de Lic PE nº 032019 DO 260219
D.O. nº27454 de 28/02/2019

Pref de Santo Antonio do Leste Edital da Sema DO 280219

D.O. nº27464 de 18/03/2019
Pref de Santo Antonio do Leste Aviso de Cancelamento TP n 012019 DO 180319

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, CNPJ nº 04.217.362/0001-90,  torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP, LI e LO) referente a implantação da Área de Recebimento de Resíduos de Construção Civil CLASSE A - INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como aqueles solos resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação, por tratarem-se de materiais homogêneos esses resíduos deverão ser reutilizados e  aplicados em regularização/terraplanagem de terrenos e estradas, no município de Santo Antônio do Leste/MT.

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