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ATO N. 1.141/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 91599/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MIRIAM TEREZA VALI SOLE ROCHA, portador (a) do RG nº 4010561613/SSP/RS e do CPF nº 439.681.390-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-006,       30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos e 11 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Fevereiro de 2019.