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D.O. nº27452 de 26/02/2019
PORTARIA Nº 12/PGE/2019
D.O. nº27454 de 28/02/2019

Portaria

D.O. nº27470 de 26/03/2019
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015-2017-PGE

PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2019/SEPLAG/PGE/MT

Designa servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado para compor equipe responsável por licitação nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -SEPLAG/MT e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 24 e 135 do Decreto n.º 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual, o Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências;

CONSIDERANDO ainda o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os servidores para compor a equipe responsável por licitação nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT, nos seguintes termos:

I-Autoridade Competente: Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador Geral do Estado - PGE-MT;

II- 1º Pregoeira Oficial: Thays Karla Maciel Costa - Pregoeira Oficial da SEPLAG/MT;

III- 2º Pregoeiro Oficial: Nelson Augusto da Silva - Pregoeiro Oficial da SEPLAG/MT;

IV - Equipe Técnica do PGE:

a) 1º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete - Analista da PGE;

b) 2º membro: Thais Saes Prado de Mello - Analista da PGE;

c) 3º membro: Ligia Maria Cruz - Assessora Técnica II;

V- Equipe Técnica da SEPLAG: Reila Rosa Medeiros Gomes - Analista Administrativa - SAG/SEPLAG;

VI - Equipe de suporte jurídico da SEPLAG:

a) 1º membro: Murilo Nunes de Oliveira - Analista Administrativo -

SAG/SEPLAG;

b)2º membro: Giovanni Ferreira Vasconcelos - Advogado

Art. 2º O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Nelson Augusto da Silva atuará em situações de impedimento do titular, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE-MT.

Parágrafo único. Os Pregoeiros Oficiais designados no art. 1º ficam autorizados a realizar, nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n.º 001/2019/GAB/SEGES, de 18 de janeiro de 2019 e disposições do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2019.

(original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos  Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT

(original assinado)

Francisco de Assis da Silva Lopes

Procurador Geral do Estado - PGE-MT

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