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D.O. nº28560 de 10/08/2023
TORNAR SEM EFEITO Ratificacao Autorizacao Dispensa 008 23 Lavadora
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Extrato do Termo de Compromisso Sergio Sordi

D.O. nº28573 de 29/08/2023
Extrato Terceiro Termo Aditivo Contrato 008 20 Correios

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS N° 002/2023/CGE/MT (CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2021/SEAPS/SEPLAG)

I-   COMPROMITENTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-  COMPROMISSÁRIA: SERGIO SORDI EPP, CNPJ/MF nº 06.046.062/0001-10

III- OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, devidamente classificados e baixados do controle patrimonial e contábil da COMPROMITENTE por Comissão de Desfazimento, por meio de reciclagem ou reutilização devido à perda de suas características e em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação, como hipótese de desfazimento prevista no artigo 21 em interpretação conjunta com o artigo 25, ambos da Lei nº. 11.109, de 20 de abril de 2020, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00511.

IV- VALOR: Sem ônus para a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

V-  VIGÊNCIA:  A vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do Termo de Compromissso: 14/08/2023 a 14/08/2025.

VI- ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Compromitente e SERGIO SORDI - Compromissária.

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