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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO - CONTRATO Nº 104/2017

Origem: Tomada de Preços nº 010/2017, Processo nº 124263/2017                      Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                               Contratada: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE Eireli - EPP                                             Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, determina que a empresa contratada PARALISE por tempo indeterminado, a execução e dos serviços referentes ao contrato supracitado, em razão da situação de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme artigo 1º do Decreto de nº 07, de 17 de janeiro de 2019.

Valor Contratual: R$ 792.064,87 (setecentos e noventa e dois mil, sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Início da paralisação: A partir da Publicação no Diário Oficial do Estado

Fundamento Legal: Art. 78, XV e 79 § 5o da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2019.