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D.O. nº27452 de 26/02/2019
TOMADA DE PREÇOS 01/2019
D.O. nº27452 de 26/02/2019

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2019

D.O. nº27462 de 14/03/2019
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso XIII, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Empresa especializada em Elaboração de Projetos Arquitetônico, sendo a Empresa SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO,   devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.  03.534.450/0001-52. Valor global de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil Reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, em 26 de Fevereiro de 2019.

ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO

Prefeito Municipal

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