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EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO - CONTRATO Nº 097/2014

Origem: Concorrência Pública nº 020/2013, Processo nº 325727/2013                      Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                               Contratada: GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA                              Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, determina que a empresa contratada PARALISE por tempo indeterminado, a execução e dos serviços referentes ao contrato supracitado, em razão da situação de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme artigo 1º do Decreto de nº 07, de 17 de janeiro de 2019.

Valor Contratual: R$ 5.075.911,76 (cinco milhões, setenta e cinco mil, novecentos e onze reais e setenta e seis centavos).

Início da paralisação: A partir da Publicação no Diário Oficial do Estado

Fundamento Legal: Art. 78, XV e 79 § 5o da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2019.