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D.O. nº28516 de 07/06/2023
Equivalência de Estudos 12/2023
D.O. nº28522 de 19/06/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2021 – DISSOLUÇÃO DE CONSÓRCIO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

D.O. nº28531 de 30/06/2023
Declaração de Equivalência de Estudos 13/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2021 - DISSOLUÇÃO DE CONSÓRCIO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Origem: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021/SEDUC

Processo Administrativo SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/129279

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada:FGV - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (CNPJ/MF sob o nº. 33.641.663/0001-44).

Objeto: Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada por meio de Contrato de Impacto Social - CIS, para o fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, compreendendo materiais didáticos pedagógicos (impresso e digital), visando o aprimoramento do desempenho educacional dos estudantes da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso em diversas áreas do conhecimento, com serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação (in loco/ plataforma digital), para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Finalidade do aditivo:

Aditar o contrato em face, para que tenha como parte contratada a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, tendo em vista a dissolução do Consórcio FGV-DIAN.

Positivar neste contrato a disponibilização da Plataforma Plurall por parte da contratada, por mais 12 meses após encerramento da vigência do contrato em face, sem ônus a contratante, visando a transição técnico-operacional.

Alterar a Cláusula 9.20 do contrato 081/2021, que trata do índice de reajuste de preços, em cumprimento com a Resolução n° 05/2021 do Conselho de Desenvolvimento - CONDES

Permanecem inalteradas as demais cláusula contratuais.

Valor: Partirá de 355.864.320,00 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos e vinte reais) podendo chegar até o limite máximo de R$ 531.016.290,00 (quinhentos e trinta e um milhões, dezesseis mil e duzentos e noventa reais).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em  09/12/2021 e seu término em 13/11/2026.

Gestor do Contrato: Maria Claudia Maquea Rocha Mattia - CPF: 934.264.101-68 - Mat: 82755

Fiscal de Contrato: Celia Margarida de Campos Leite - CPF: 535.896.701-00 - Mat. 71193;

Suplente de Fiscal: Lígia Maria Pereira da Silva - CPF: 840.402.544-49- Mat:69689

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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