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D.O. nº27451 de 25/02/2019
Portaria nº 019 2019 Fiscal do contrato 031 2018 SECITEC BK Campo Verde
D.O. nº27451 de 25/02/2019

Portaria nº 020 2019 Fiscal do contrato 032 2018 SECITEC BK Primavera

D.O. nº27452 de 26/02/2019
PORTARIA 09 2019 NOMEAÇÃO

PORTARIA N.º 020/2019/SECITEC/MT

Designa servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento,  fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Contratada BK CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA EPP, abaixo discriminados:

Fiscal Titular:

VALMIR LUIZ MOREIRA SANTOS           Matrícula nº: 103632

Suplente:

Contrato nº:

032/2018/SECITEC

Processo nº:

448154/2018/SECITEC

Contratada:

BK CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA EPP

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

Valor:

R$ 6.076.592,63 (SEIS MILHÕES SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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