Legislação

D.O. nº27451 de 25/02/2019
08 Termo de Suspensão 868574 2011 CRF

D.O. nº27451 de 25/02/2019

09 Termo de Suspensão 107576 2005 CRF

D.O. nº27451 de 25/02/2019
10 Edital Arquivamento 7000881 2015 CRF

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público a SUSPENSÃO dos títulos ativos, bem como do CC-SEMA do processo abaixo relacionado, em consonância com a Portaria nº 92/2019/SEMA/MT, na qual cancelou a validação do Cadastro Ambiental Rural nº 73458/2017, devido estar em desconformidade com o ordenamento juridico.

Protocolo

Interessado

Propriedade

RAEF

RCLCF-PEF

107576/2005

Marcos Antunes de Faria

Fazenda Caaguassu

CNPJ nº 437.280.817-87

767/2017

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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09 Termo de Suspensão 107576 2005 CRF

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10 Edital Arquivamento 7000881 2015 CRF