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TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 033/2019/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27440, folha 42, de 08 de fevereiro de 2019, no caput do art. 1° da Portaria nº 033/2019/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - (...) Portaria n° 033/2018/SEDEC (...).

LEIA-SE:

Art.1º - (...) Portaria n° 039/2018/SEDEC (...).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Fevereiro de 2019.