Legislação

D.O. nº27450 de 22/02/2019
Portaria nº 020/2019/GBSES

D.O. nº27450 de 22/02/2019

Portaria nº 021/2019/GBSES

D.O. nº27450 de 22/02/2019
Portaria nº 035/2019/GBSES

PORTARIA Nº 021/2019/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:
CONTRATO N. 010/2017/SES/MT - VIGÊNCIA 16/02/2018 À 15/02/2019
FORNECEDOR: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Oficial de Serviços Gerais, para atuar com manutenção predial e serviços eventuais, tais como mão de obra especializada, que ira atender a SES/SEDE e Descentralizada.
FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
Jacildo Boaventura - Matricula: 18300 - CPF: 139.591.661-68 Retroativo a 15/01/2019	Dânglanes Rick Alfério Poletto - Matricula: 280095 - CPF: 827.187.682-15. Retroativo ao dia 15/01/2019
CONTRATO N. 006/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 27/02/2018 À 26/02/2019
FORNECEDOR: EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia na prestação de serviços de manutenção preventiva (visita periódica) e corretiva (serviços eventuais), com fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações. Os serviços e/ou materiais serão pagos de acordo com os valores constantes na tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato Grosso, com a incidência do desconto ofertado pela contratada, acrescidos do BDI estimado, para atender as unidades SES/SEDE e DESCENTRALIZADAS.
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dânglanes Rick Alfério Poletto - Matricula: 280095 - CPF: 827.187.682-15 em substituição à Vinícius Ferreira Fava - Matricula: 265811. Retroativo a 21/01/19	Felipe Nascimento Fernandes - Matricula: 241849 - CPF: 010.881.251-07 em substituição à Dânglanes Rick Alfério Poletto - Matricula: 280095 - CPF: 827.187.682-15. Retroativo a 21/01/19
CONTRATO N. 051/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 16/07/2018 À 15/07/2019
FORNECEDOR: S. DA SILVA COMÉRCIO
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossa, para atender a Secretária Estadual de Saúde, conforme especificações e condições técnicas constantes neste contrato.
SUPLENTE DE FISCAL
Felipe Nascimento Fernandes - Matricula: 241849 - CPF: 010.881.251-07 em substituição à Ivanilda Batista dos Santos - Matricula: 263327. Retroativo a 15/01/19
CONTRATO N. 059/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 27/07/2018 À 24/10/2020
FORNECEDOR: ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de obra de engenharia para execução de reforma e ampliação, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços no Centro Integrado de Assistência Psicossocial-CIAPS (Hospital Adauto Botelho), Cuiabá-MT
FISCAL TITULAR	FISCAL DA OBRA	FISCAL SUPLENTE
Jacildo boaventura Matrícula 18300 CPF 139.591.661-68	Emilly Borges Conceição - Matricula: 263645 - CPF: 031.174.871-66. Retroativo a 21/01/2019	Marcio Braga de Almeida - Matricula: 283435 - CPF: 036.326.191-58. Retroativo a 21/01/2019
CONTRATO N. 111/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 15/10/2018 À 13/04/2019
FORNECEDOR: CAPRI CONSTRUTORA EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da estrutura física do Escritório Regional de Peixoto de Azevedo/MT.
FISCAL DA OBRA	FISCAL SUPLENTE
Emilly Borges Conceição - Matricula: 263645 - CPF: 031.174.871-66. Retroativo a 21/01/2019	Marcio Braga de Almeida - Matricula: 283435 - CPF: 036.326.191-58 em substituição à Lucas Lourenção Rezende - Matricula: 288044. Retroativo a 21/01/19.
CONTRATO N. 137/2018/SES/MT - 30/10/2018 À 29/10/2019
FORNECEDOR: ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de obra de engenharia para execução de reforma e ampliação, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços na Sede da Vigilância em Saúde, Cuiabá-MT.
FISCAL TITULAR	FISCAL DA OBRA
Dayvison Fernando G. M. de Arruda - Matricula: 284831 - CPF: 777.199.301-00 em substituição à Ivanilda Batista dos Santos - Matricula: 263327. Retroativo a 21/01/19	Emilly Borges Conceição - Matricula: 263645 - CPF: 031.174.871-66. Retroativo a 21/01/2019
CONTRATO N. 081/2017/SES/MT - VIGÊNCIA 01/12/2018 À 30/05/2019
FORNECEDOR: O.L.C. JUNIOR - ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aéreas nacionais e internacionais”, conforme as especificações constantes neste instrumento
FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
Marcelo Shons Matrícula 289507 CPF 417.262.350-68	Michelle Cristina França Silva Matrícula 279542 CPF 028.880.941-69
CONTRATO N. 030/2016/SES/MT - VIGÊNCIA 27/06/2018 À 26/06/2019
FORNECEDOR: MARQUES & MENDONÇA LTDA EPP
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Funerários no Estado de Mato Grosso, que compõe-se de Urna Simples Adulta; ou Urna Simples Infantil, vestir corpo, higienização do corpo, carro para remoção do corpo, enfeite de flores, véu de nylon, taxa serviço assistencial, câmara ardente, embalsamamento e translado do corpo
FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
Fabiana Regina de Souza Molina - Matricula: 104156 - CPF: 612.710.802-06	Jeth Lins de Souza - Matricula: 104916 - CPF: 551.620.881-53
CONTRATO N. 140/2018/SES/MT - VIGÊNCIA 19/12/2018 À 18/12/2019
FORNECEDOR: HOSPITAL SANTA ROSA S.A
OBJETO: Convocação de Estabelecimento de Saúde interessado em credenciamento para a prestação, aos usuários do Sistema Único de Saúde, de serviço especializado em retirada e transplante de rim, de doadores vivos e falecidos para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação 4 - ANEXO I/2017
FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
Fabiana Regina de Souza Molina - Matricula: 104156 - CPF: 612.710.802-06	Jeth Lins de Souza - Matricula: 104916 - CPF: 551.620.881-53
Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2019.

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