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ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de alteração no descritivo do objeto do Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2019, destinado à aquisição de fita para impressora Epson FX 2190, original do fabricante, conforme especificações contidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Gerencia de Materiais e Mobiliário do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT; considerando o constante no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como as disposições da Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR a presente Licitação, com vistas ao atendimento do interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos. Os atos motivadores podem ser consultados através do Portal Transparência e do SIAG.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN/MT