Aguarde por favor...
D.O. nº27441 de 11/02/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA RESULTADO DO PP N°003 2019
D.O. nº27450 de 22/02/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA CHAMADA PUBLICA N°002 2019

D.O. nº27475 de 02/04/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2019

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - CONFORME LEI N°. 11.947/2010

O MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL vem realizar Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, do tipo menor preço, para atendimento de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015, para o ano letivo de 2019. Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações (Grupos Formais/Informais/Individuas) interessados e que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26, de 17/06/2016, deverão apresentar a documentação para habilitação, projeto de venda e proposta de preço, no dia 18 de Março de 2019 às 13:30 horas (Brasilia), na Sala de licitações, sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Miraguai nº 228 - centro. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano, conforme disciplinado no art. 32 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Canarana-MT, 22 de Fevereiro de 2019. MAGDA PATRICIA ANDOLHE - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital