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D.O. nº27449 de 21/02/2019
Portaria nº 102 19 Dispõe sobre a permanêncida da comissão para continuidade do PAD 134563 18
D.O. nº27449 de 21/02/2019

Portaria nº 109 19 Dispõe sobre a designação de Alceu Trentin para a função de Assessor Pedagógico em Cáceres

D.O. nº27451 de 25/02/2019
Portaria nº 110 19 Aprova o Regimento interno da comissão de Ética

PORTARIA Nº 109/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o conteúdo do Processo nº 76035/2019, atinente às ações desenvolvidas pela Assessoria Pedagógica nas unidades escolares do município de Cáceres;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica ALCEU TRENTIN, CPF nº 605.911.880-15, para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no município de Cáceres, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  20  de  fevereiro  de  2019.

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