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D.O. nº27449 de 21/02/2019
INEXIGIBILIDADE N002 2019 PMPL
D.O. nº27449 de 21/02/2019

RETIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002 2019

D.O. nº27450 de 22/02/2019
AVISO PREGÃO PRESENCIAL N015 2019 PMPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

RETIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 -

CREDENDIAMENTO Nº 001-2019.

Inexigibilidade nº 002/2019 - Credenciamento nº 002/2019 - Credenciamento de empresas para a prestação do serviço de unidade de pronto atendimento 24 horas/dia. O Secretário Municipal Adjunto de Saúde, Sr. Wanderson Ferreira dos Santos, remeteu ao Presidente da Comissão de Licitação, Sr. Kenedy Cruz Leite, a Comunicação Interna n. 067/2019/SEMSA, na data de 20 de fevereiro de 2019, solicitando a retificação do edital de Inexigibilidade n. 001/2019, oriundo do processo licitatório n. 011/2019, cujo objeto é a “credenciamento de empresa para a prestação de serviço de unidade de pronto atendimento 24 horas/dia”, nos termos que passo a retificar:

1- A retificação da alínea “i” do item 11.6 do edital. Onde se lê: i) ter profissionais capacitados e habilitados nas clínicas: médica, cirurgião geral, obstétrica, ginecologia, ortopédica, anestesiologia, documentos comprobatórios (RG, CPF, CRM, diploma, certificado de especialidades. Leia-se: i) ter profissional capacitado e habilitado na clínica: médica; documentos comprobatórios (RG, CPF, CRM, diploma). A retificação se funda em as demais exigências, especialmente, de médicos especializados não corresponde a prestação de serviço de unidade de pronto atendimento, não sendo cabível exigir a prestação de serviço na execução do objeto do certame.

Realizado as devidas retificações, mantem-se as demais condições estabelecidas no edital, republicando-as e estabelecendo nova data para a recepção da documentação e das propostas dos interessados, para o dia 13 de março de 2019, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Marechal Rondon, n. 522, Centro, Setor de Compras e Licitação.

Pontes e Lacerda-MT, 21 de fevereiro de 2019

Kenedy Cruz Leite

Presidente da Comissão de Licitação

Decreto n. 008/2019

Gustavo Garbatti do Prado

Ass. Jur. Esp. do Setor de Licitação e Compras

Portaria n. 213/2018

Fernando Toledo Silva

Procurador Geral

Portaria n. 159/2018

OAB: 19.123-O.

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