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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2.019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT, através do seu do seu Prefeito Municipal Sr. JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA, comunica a todos os interessados que após todos os procedimentos necessários e de acordo com Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Município, homologa e adjudica o Processo de Dispensa de Chamamento Público n.º 001/2.018, objetivando a Celebração de parceria com a APAE DE NOVA XAVANTINA/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 86.865.110/0001-31, com sede na rua João Pessoa, 85, Jardim das Oliveiras, Nova Xavantina/MT, Registrada na Federação Nacional das APAES sob o nº 1101, declarada de Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal, Registrada no CNAS ou nº do protocolo de entrada de pedido e data nº 44.006.002.168/96-81,  fundada em  25 de Março de 1995 conforme resolução nº 075/95 - CEE/MT, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração. Nova Xavantina - MT, 21 de fevereiro de 2019

JOÃO BATISTA VAZ DA SILVA - Prefeito Municipal

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