Aguarde por favor...
D.O. nº27447 de 19/02/2019
EDITAL nº 02 PROJETO publicar em 19022019
D.O. nº27448 de 20/02/2019

Ato Administrativo nº 767 2019 PGJ publicar em 20022019

D.O. nº27448 de 20/02/2019
PORTARIA 159 2019 PGJ Lista de Antiguidade de membros do MPMT publicar em 20022019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 767/2019-PGJ

Suspende os efeitos do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE:

Art. 1º Suspender, em parte, os efeitos do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ, que alterou o de nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Art. 2º Os termos de adesão ao serviço voluntário celebrados até a presente data, nos moldes do Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ, permanecerão vigentes até deliberação posterior.

Parágrafo único. Ainda que a Administração Superior tenha autorizado o credenciamento do prestador de serviço voluntário, as regras contidas no Ato Administrativo nº 756/2019-PGJ somente se aplicarão aos termos de adesão efetivamente firmados sob este regime, até a data de publicação do presente.

Art. 3º Os termos de adesão a serem celebrados a partir da publicação deste Ato Administrativo reger-se-ão pelas normas constantes no Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, com redação dada pelos de números 600/2017-PGJ, 679/2018-PGJ e 718/2018-PGJ.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em exercício

PORTARIA N.º 154/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora TALITA DE MATTOS BRANTH, matrícula n.º 006592, Analista Assistente Social, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, referentes ao quinquênio de 25.02.2013 a 24.02.2018, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, da seguinte maneira:  30 (trinta) dias para gozo a partir de 12.03.2019 e 60 (sessenta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0000690/2019-35.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Substituição

PORTARIA N.º 155/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora DANIELLE AGUIAR VILELA, matrícula n.º 006748, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 10.02.2014 a 09.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000877/2019-30.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Substituição

PORTARIA N° 158/2019- PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Designar o Promotor de Justiça, DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto à Sessão Ordinária da Egrégia SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, que será realizada no dia 21.02.2019 às 09:00h, no Plenário 02 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de Fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006635-001/2018-58 (Registro n° 006635-001/2018). Espécie: Ata de Registro de Preços nº 25/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME, CNPJ 24.721.508/0001-47. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARIMBOS, CONFECÇÕES DE CHAVES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E AJUSTES DESTES MATERIAIS NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LOCALIZADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ/MT E VÁRZEA GRANDE-MT, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2019 e seus Anexos. Valor: R$ 33.284,00 (Trinta e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Dotação orçamentária:Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa:3390.3000 / 3390.3900, Fonte de Recurso: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Domingos Sávio Queiroz Porto - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005777/2018-41 (Registro n° 005777-001/2018). Espécie: Contrato nº 10/2019.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA, CNPJ 22.415.029/0001-77. Objeto: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA FOTOVOLTAICA, DO TIPO CONECTADO À REDE (SFVCR), DE POTÊNCIA NOMINAL DE 45 KWP, NA SEDE DA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL/MT, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico n° 074/2018 e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 3549.0600, Natureza de Despesa: 4490.5100, Fonte de Recurso: 100. Valor: R$ 324.199,91 (trezentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária. Vigência: 06 (seis) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.Assinado: Em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Sabrina Moura De Araújo Mendonça - Representante da empresa contratada.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital