Legislação

D.O. nº27447 de 19/02/2019
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EUCLIDES GAZIERO, CPF 408.800.289-04 torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia, de Instalação e Licença de Operação para a Atividade de Unidade de Produção de Leitões - Ciclo Completo e Fertirrigação, localizada na Fazenda Gaziero, Zona Rural de Campo Verde - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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