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D.O. nº27446 de 18/02/2019
Termo de Rescisão ao contrato 108/2018
D.O. nº27446 de 18/02/2019

EXTRATO DE PARALISAÇÃO DO CONTRATO 020/2018

D.O. nº27450 de 22/02/2019
EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO 135/2017

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO - CONTRATO Nº 020/2018

Origem: Tomada de Preços nº 017/2017, Processo nº 292334/2017                      Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                               Contratada: EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA                                       Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, determina que a empresa contratada PARALISE por tempo indeterminado, a execução e dos serviços referentes ao contrato supracitado, em razão da situação de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme artigo 1º do Decreto de nº 07, de 17 de janeiro de 2019.

Valor Contratual: R$ 2.478.564,45 (dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Início da Paralisação: A partir da Publicação no Diário Oficial do Estado.                                  Fundamento Legal: Art. 78, XV e 79 § 5o da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.

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