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D.O. nº27441 de 11/02/2019
Portaria nr 19059 Ex – AL SD PM OTTO VILELA SILVA
D.O. nº27446 de 18/02/2019

PORTARIA Nº 096 WALTER TAITA VITORINO

D.O. nº27447 de 19/02/2019
Port nº 03919 Homologa NOTAS AVAL 201620172018 PARA PUBLICAR

PORTARIA Nº 096/GP/DGP/QCG/PMMT/19, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019

Transferir o Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial   no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1.136, de 07 de agosto de 2017, Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012 e Decreto nº 591 de 26 de agosto de 1.980;

Considerando o Ofício nº 52 /CMT JMT / 2019 de 12 de fevereiro de 2019, em que o Coordenador Militar do TJMT autoriza o SUB TEN PM RR WALTER TAITA VITORINO RGPMMT n°872.284, a ser transferido a pedido da Comarca de Primavera do Leste - MT, para a Comarca de Cuiabá, tendo em vista acompanhar tratamento de saúde da esposa, tudo conforme solicitação constante no processo sob protocolo nº 71111/2019 de 15/02/2019, resolve:

Art. 1º Transferir a pedido o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionado da Comarca de Primavera do Leste - MT, para a Comarca em Cuiabá MT, a contar de 12 de fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado.

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1

SUB TEN PM RR

WALTER TAITA VITORINO

872.284

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Jonildo José de Assis - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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