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PORTARIA Nº 103/2019/GS/SEDUC/MT.

Torna sem efeito, para fins de regularização funcional, da Portaria nº 659/90, de 28/06/1990, publicado no Diário Oficial de 03/07/1990, p. 02 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 41755/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 659/90, de 28/06/1990, publicado no Diário Oficial de 03/07/1990, p. 02, que dispensou a pedido, a partir de 01/05/1990 TÂNIA IZABEL MOSCHINI MORAES, RG nº 0001.585-7 SSP/MT, do cargo de Agente Administrativo, admitida pela Portaria nº 4467 de 22/10/1980, publicado no D.O. de 04/11/80, p. 19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  18  de  fevereiro  de  2019.