Legislação

D.O. nº27445 de 15/02/2019
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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 496348/2015, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 80,00 ha, âmbito da Fazenda Esperança, zona rural, município de Terra Nova do Norte/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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