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D.O. nº28521 de 16/06/2023
Extrato de publicação do 1º AO CTR 0972022 WHITE MARTINS
D.O. nº28521 de 16/06/2023

Extrato de publicação do Dispensa 038

D.O. nº28522 de 19/06/2023
Extrato de publicação do 8º AO CTR 2562020 CONSORCIO LC

DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer n° 1066/SGAC/PGE/2023 às fls. (439/480), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/00349

OBJETO: “Aquisição de medicamentos importados, com a finalidade de atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 182.199,26 (Cento e oitenta e dois mil e cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2022.

JULIANO SILVA MELO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original assinado nos autos)

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