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PORTARIA N° 082/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/01218

Nº 021/2023

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Contratação de licenças de software de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência conforme consta no Processo nº 19973.110735/2021-12.

R$ 665.062,60 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos).

Gestor:  Fabio de Castro Gomide

Matrícula: 115984

Fiscal: Eudes Sérgio Batista Santiago

Matrícula: 204777

Fiscal Substituto: Vanilza da Cruz Santos

Matrícula: 257282

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 15  de junho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)