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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2021/SEAF-MT (SEAF-PRO-2023/0000748).

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2021/SEAF-MTtem por finalidade a prorrogação de vigência (26/05/2023 A 25/05/2024) e o do reajuste contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O valor do reajuste, conforme parecer contábil, é por meio do índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA que corresponde ao valor de 4,184710%, sendo disponibilizado pelo site do Banco Central, utilizando como referência de valores do IPCA do intervalo de tempo de maio/2022 a maio/2023. O valor total do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 16.002,77 (DEZESSEIS MIL, DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) por 12(doze) meses. O valor do reajuste conforme o IPCA acumulado é de R$ 642,77 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). Este aditivo está em conformidade com o artigo 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: W.A Equipamentos E Serviços LTDA, CNPJ: 09.238.496/0001-10

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF a Secretária APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA e pela empresa W.A EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA e seu representante WELLINGTON REINALDO NABUCO.

Data da Assinatura: 24/05/2023.