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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PUBLICA Nº 001/2019

CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 001/2019, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, através da Secretária de Educação e do Setor de Licitações do Município de Nova Bandeirantes/MT, torna público aos interessados, que se encontra aberta a chamada pública nº 001/2019, para, PELO PRESENTE COMUNICO A NECESSIDADE DESTA SECRETARIA NO QUE DIZ RESPEITO Á AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICADA PELO FATO DE QUE O MUNICÍPIO DEVE APLICAR NO MÍNIMO 30% DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, CONFORME ART. 14 DA LEI Nº. 11947/2009 E RESOLUÇÃO DO FNDE Nº. 38/2009 em atendimento a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 038, de 16 de julho de 2009. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 06/03/2018 às 08:00 horas, na Secretaria de Educação do Municipal de Nova Bandeirantes/MT. Dispensa:008/2019. Processo Administrativo:020/2019. Chamada publica:001/2019. Credenciamento: 001/2019. Maiores informações pelo fone (66) 98437-1118 ou na secretaria Municipal de Educação (66) 3572-1165 ou 3572-1950. Cópia completa do edital disponível junto ao Setor de Licitações. Nova Bandeirantes 12/02/2019.

Bruna Neivert - Setor de Licitações e Contratos

ASPLEMAT Publicações 65 3642-6515