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ATO Nº 794/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 211034/2018, resolve conceder a MARIA DE FÁTIMA NUNES ANTUNES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 121583/5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Exatas, na Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES, Campus de Lajeado - RS, pelo período de 25 de junho de 2018 a 24 de junho de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.