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ATO Nº 795/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 244232/2018, resolve conceder a NOELLE THAIS DE MATOS, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 135132 vínculo 09, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional, com redução de 50% de sua carga horária em nível de Mestrado  Profissional em Educação Física - PROEF, na Universidade Federal de Mato Grosso- UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 15 de junho de 2018 a 14 de junho de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.