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ATO Nº 787/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 248505/2018 e 609213/2018, resolve conceder a MARIA EUGÊNIA BATISTA DA SILVA NETA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 63488/7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Educação em Ciências e Matemática, da Universidade Federal de Goiás, Campus de Goiânia/GO, pelo período de 18 de junho de 2018 a 17 de junho de 2020, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.