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ATO Nº 790/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 128336/2018, resolve conceder a MICHELE CORREA DE FRANCA, Técnica Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87423, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Educação, da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, campus de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de abril de 2018 a 15 a abril de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.