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ATO Nº 803/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 247086/2018, resolve conceder a VIVIANA GOMES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 99538, vínculo 15, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Ensino, da Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES, Campus de Lajeado - RS, pelo período de 18 de junho de 2018 a 17 de junho de 2019, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019.