Legislação

D.O. nº27441 de 11/02/2019
MARCOS

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O Sr. Marcos Edizan Sichieri, inscrito no CPF sob o n° 567.199.221-49 Outorgado da portaria de outorga de uso de agua superficial n° 226 de 25 de abril de 2013 representada pelo processo SAD 160159/2012. Torna público que requereu perante a SEMA Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, a renovação da portaria outorga de direito de captação de agua superficial com as seguintes características: Município: Nova Ubiratã - MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Curso d’água: Córrego s/d afluente do Rio Ferro; Ponto da captação: (1) 13º02’08,9” S e 55º01’49,1” O Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação por Aspersão Convencional; Vazão da captação (m³/s): 0,1328.

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